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Comissões

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Comissão de Legislação,Justiça e Redação
Permanente


Finalidade: Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação: I - manifestar-se quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam pela Câmara, ressalvadas as propostas de leis orçamentárias e os pareceres do Tribunal de Contas citando, necessariamente, quando for o caso, o dispositivo constitucional, legal ou regimental.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Eduardo Presidente 01/01/2009 31/12/2010
Álvaro Adão Molon Vice-Presidente 01/01/2009 31/12/2010
Olavo Membro 01/01/2009 31/12/2010
Lenoir Moschen Vice-Presidente 01/05/2014 31/12/2014
José Denez Membro 01/07/2014 31/12/2014
Álvaro Adão Molon Presidente 01/10/2014 31/10/2014
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Comissão de Finanças e Orçamento
Permanente


Finalidade: Compete à Comissão de Finanças e Orçamento: I - examinar e emitir pareceres sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais; II - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais, bem como exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária; III - receber as emendas às propostas de leis orçamentárias e sobre elas emitir parecer para posterior apreciação do Plenário; IV - elaborar a redação final das propostas de leis orçamentárias; V - opinar sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívidas públicas e outras que, direta ou indiretamente, alteram a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o Erário Municipal; VI - obtenção de empréstimos junto à iniciativa privada; VII - examinar e emitir parecer sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo à prestação de contas municipais; VIII - examinar e emitir parecer sobre proposições que fixem e revisem os vencimentos do funcionalismo e as remunerações do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores; IX - examinar e emitir pareceres sobre todas as proposituras que, direta ou indiretamente, representem modificação patrimonial do Município; X - realizar audiência pública para avaliar as metas fiscais a cada quadrimestre.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Naudir Presidente 01/01/2009 31/12/2010
Antonio Vice-Presidente 01/01/2009 31/12/2010
Ivonir Membro 01/01/2009 31/12/2010
José Denez Membro 01/07/2014 31/12/2014
Leopoldo Francisco Cattaneo Vice-Presidente 01/06/2014 31/12/2014
Álvaro Adão Molon Presidente 01/10/2014 31/12/2014
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Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades
Permanente


Finalidade: Compete à Comissão de Obras, Serviços Públicos e outras Atividades: I - apreciar e emitir pareceres sobre obras e serviços públicos, em especial sobre: a) todos os processos atinentes à realização de obras e serviços públicos, bem como o uso, gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do Município; b) serviços de utilidade pública, sejam ou não objeto de delegação contratual, planos habitacionais elaborados ou executados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais; c) obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais; d) transporte, coletivo e individual, frete, carga, utilização das vias urbanas, estradas municipais, bem como a sinalização correspondente;

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Nazareno Lorenzi Nunes Presidente 01/01/2009 31/12/2010
Terencio Vice-Presidente 01/01/2009 31/12/2010
Eduardo Membro 01/01/2009 31/12/2010
José Denez Vice-Presidente 03/09/2014 31/12/2014
Leopoldo Francisco Cattaneo Presidente 01/06/2014 31/12/2014
Magali do Carmo Canever Pizzato Membro 01/08/2014 31/12/2014
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Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Permanente


Finalidade: Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: I) - examinar e emitir parecer sobre os processos referentes à educação e ao ensino, em especial sobre: a) o sistema municipal de ensino; b) concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino; c) programas de merenda escolar; d) gestão da documentação oficial e patrimônio arquivístico local; e) preservação da memória do Município no plano estético e paisagístico, do seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico; f) concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município. g) - examinar e emitir parecer sobre os processos referentes às atividades turísticas, aos esportes e às atividades de lazer; h) - examinar e emitir parecer sobre os processos referentes à saúde, assistência social e previdência; i) sistema único de saúde; j) vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional; k) programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e ao portador de deficiência; l) regime próprio de previdência dos servidores efetivos.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Ivonir Presidente 01/01/2009 31/12/2010
Terencio Vice-Presidente 01/01/2009 31/12/2010
Antonio Membro 01/01/2009 31/12/2010
Lenoir Moschen Vice-Presidente 15/02/2013 31/12/2014
José Denez Membro 01/05/2014 31/12/2014
Leopoldo Francisco Cattaneo Presidente 01/06/2014 31/12/2014
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Comissão de Meio Ambiente, Urbano e Rural
Permanente


Finalidade: Compete à Comissão de Meio Ambiente, Urbano e Rural: I - examinar e emitir parecer sobre os processos referentes ao meio ambiente, agricultura, matérias urbanísticas e rurais, em especial sobre: a) flora, fauna, recursos naturais, saneamento, poluição, contaminação, radiação, ou qualquer outro que possa comprometer o equilíbrio ecológico ou degradação ambiental; b) cadastro territorial do município, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento, uso e ocupação do solo; c) criação, organização ou supressão de distritos e sub-distritos, divisão do território em áreas administrativas; d) plano diretor; e) atividades econômicas desenvolvidas no município; f) abastecimento de produtos; g) denominação e alteração de próprios, vias e logradouros públicos; h) assuntos ligados ao cooperativismo, associativismo, sindicalismo rural, assistência e fomento ás atividades agropecuárias.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Olavo Presidente 01/01/2009 31/12/2010
Nazareno Lorenzi Nunes Vice-Presidente 01/01/2009 31/12/2010
Naudir Membro 01/01/2009 31/12/2010
Lenoir Moschen Vice-Presidente 15/02/2013 31/12/2014
José Denez Membro 01/06/2014 31/12/2014
Magali do Carmo Canever Pizzato Presidente 01/08/2014 31/12/2014
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