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Secretaria executiva

Publicado em 29/04/2013 às 15:20 - Atualizado em 29/04/2013 às 15:33

Compete à secretaria executiva da câmara municipal de vereadores de Novo Horizonte conforme atribuições disciplinadas no artigo 5º Lei complementar número 037/2009:

Assistir direta e imediatamente a Mesa Diretora da Câmara na execução de suas atividades administrativas e legislativas.

Receber e despachar ao conhecimento da Mesa Diretora todo o expediente da Câmara.

Elaborar instruções técnicas sob o aspecto jurídico-formal dos processos legislativos e projetos.

Supervisionar a tramitação de todos os processos legislativos e projetos, acompanhando seus prazos regimentais.

Elaborar os autógrafos e demais atos legislativos que devam ser assinados pela Presidência da Câmara ou Mesa Diretora.

Elaboração e publicação dos atos oficiais.

Organizar as matérias para as sessões da Câmara e colaborar na organização das sessões solenes e demais cerimoniais realizados pelo Legislativo Municipal.

Providenciar os registros de atas das sessões plenárias, solenes, de posse e das reuniões da Mesa Diretora.

Auxiliar as Comissões Permanentes e Temporárias na execução de suas atividades, elaborando pareceres, relatórios e demais instrumentos quando solicitados.

Efetuar procedimentos relativos à realização de licitações, elaboração de contratos e compras de materiais, bens e serviços.

Desenvolver e realizar as atividades pertinentes a gestão de pessoas, compreendendo: registro funcional, provimento, posse, assunção, movimentação e a lotação dos servidores da Câmara Municipal.

Supervisionar o controle patrimonial, almoxarifado, arquivo e zeladoria da Câmara Municipal.

Realizar as tarefas inerentes a tesouraria da Câmara Municipal.

Manter, juntamente com a Mesa Diretora, intercâmbio com os demais órgãos públicos.

Colaborar com os demais órgãos na execução de suas atividades.